Termos de Serviço

01Definições

• Plataforma: o software HarmonizaChat e suas funcionalidades.
• Cliente: a clínica estética contratante.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a operar a Plataforma (administradores, atendentes, membros).
• Conteúdo: mensagens, mídias, dados de pacientes/leads inseridos ou recebidos via Plataforma.

02Cadastro e Conta

1. O acesso requer cadastro de usuário com email e senha válidos.
2. Cada Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
3. O Cliente é responsável por administrar quem dentro de sua equipe terá acesso à Plataforma.
4. Não é permitido compartilhar credenciais entre múltiplas pessoas.

03Escopo do Serviço

O HarmonizaChat oferece, entre outras funcionalidades:

• Recebimento e envio de mensagens via API oficial do WhatsApp Cloud (Meta)
• Gestão de conversas e classificação de leads
• Templates de mensagens e respostas rápidas
• Métricas e relatórios de atendimento
• Integrações com sistemas de gestão (CRM/ClickUp), quando contratado

Eventuais novas funcionalidades poderão ser adicionadas ou modificadas conforme evolução da Plataforma.

04Uso Aceitável

É vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou rescisão imediata:

• Utilizar a Plataforma para enviar SPAM, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso
• Violar as políticas da Meta e do WhatsApp (incluindo a WhatsApp Business Policy)
• Praticar atividades ilegais, fraudulentas, discriminatórias ou que infrinjam direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros Clientes ou contornar controles de segurança
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software
• Utilizar a Plataforma para enviar conteúdo a menores de idade sem consentimento dos responsáveis
• Coletar dados de terceiros sem base legal adequada (LGPD)

05Conformidade com a Política do WhatsApp Business

O Cliente reconhece e concorda que o uso da WhatsApp Business Cloud API está sujeito às políticas da Meta. Violações reiteradas podem resultar em:

• Redução da qualidade do número (Quality Rating)
• Bloqueio do número WhatsApp pela Meta
• Suspensão da conta WhatsApp Business

A HarmonizaPRO não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de uso indevido pelo Cliente.

06Responsabilidade pelos Dados de Pacientes

O Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes e leads, sendo responsável por:

• Obter base legal adequada (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse, etc.)
• Fornecer informação clara aos titulares sobre o tratamento
• Atender pedidos de exercício de direitos dos titulares
• Manter os dados atualizados e relevantes

A HarmonizaPRO atua como operadora e seguirá as instruções do Cliente, conforme a LGPD.

07Propriedade Intelectual

• Todo o software, código-fonte, design, marca, logos e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da HarmonizaPRO.
• O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato.
• Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo de propriedade do Cliente.

08Disponibilidade e Suporte

Buscamos manter a Plataforma com alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente sempre que possível.

Suporte técnico é prestado por email ao endereço de contato indicado em sua contratação ou via contato@harmoniza.pro.

09Pagamentos e Cancelamento

As condições comerciais (valor, plano, periodicidade e forma de pagamento) são definidas em contrato ou proposta específica entre HarmonizaPRO e Cliente. O cancelamento segue os termos contratados.

10Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei:

• A HarmonizaPRO não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
• A responsabilidade total da HarmonizaPRO, em qualquer hipótese, limita-se ao contrato firmado entre as partes, e ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses de acordo com a condição acordada.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades dos serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, Supabase, Railway).

11Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso à Plataforma em caso de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência
• Uso fraudulento ou que coloque em risco a Plataforma ou terceiros
• Ordem judicial ou exigência regulatória

12Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável aos Clientes. O uso continuado da Plataforma após a comunicação implica aceitação dos novos Termos.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14Contato